Termos e Condições

1. Termos Básicos

eGOa fornece um mercado que conecta compradores de imóveis com a oportunidade de comprar uma parte de uma casa por meio de uma empresa qualificada. Os termos de qualquer compra de imóvel iniciada ou conhecida por meio dos Serviços estão contidos no contrato de compra de imóveis e na documentação relacionada. A eGOa também oferece serviços de gestão de propriedades, gerenciados no aplicativo móvel e na plataforma da eGOa, e estão regidos pelo seu contrato de assinatura dos Serviços de Gestão de Propriedades da eGOa. O seu uso do site e do aplicativo móvel também está sujeito aos termos do Contrato. Você é responsável pelo seu uso dos Serviços e por qualquer consequência decorrente disso. Você só pode usar os Serviços se puder formar um contrato vinculativo com a eGOa e não for uma pessoa proibida de acessar os Serviços sob as leis do Peru ou qualquer outra jurisdição aplicável. Se você for menor de 18 anos, não poderá acessar ou usar os Serviços por qualquer motivo. Entre em contato conosco se souber que uma pessoa menor de 18 anos está usando os Serviços. Você só pode usar os Serviços de acordo com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Nenhum dos materiais ou oportunidades apresentados por, ou disponíveis por meio de, eGOa, são destinados a ser ofertas de, ou solicitações de compradores para, qualquer interesse em propriedade fracionada em qualquer jurisdição onde tal oferta ou solicitação seja proibida ou exija registro e/ou aprovação regulatória. Os Serviços estão sempre evoluindo, e a forma e natureza dos Serviços podem mudar de tempos em tempos sem aviso prévio. Além disso, a eGOa pode deixar de fornecer os Serviços (permanentemente ou temporariamente) para você ou para os usuários em geral e pode não ser capaz de fornecer aviso prévio. Também nos reservamos o direito de criar limites no uso e no armazenamento a nosso exclusivo critério a qualquer momento, sem aviso prévio. Os Serviços podem incluir publicidade, que pode ser direcionada ao conteúdo ou informações nos Serviços, consultas realizadas por meio dos Serviços ou outras informações. Os tipos e a extensão da publicidade nos Serviços estão sujeitos a alterações. Em consideração à eGOa que lhe concede acesso e uso dos Serviços, você concorda que a eGOa, fornecedores de terceiros e parceiros podem exibir essa publicidade nos Serviços ou em conexão com a visualização de conteúdo ou informações dos Serviços, seja enviado por você ou por outros.

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2. Privacidade

Qualquer informação que você forneça à eGOa está sujeita à nossa Política de Privacidade, que rege nossa coleta e uso de sua informação. Você entende que, por meio do uso dos Serviços, consente a coleta e o uso (como estabelecido na Política de Privacidade) dessa informação, incluindo a transferência dessa informação para o Peru e/ou outros países para armazenamento, processamento e uso pela eGOa. Como parte da prestação dos Serviços, podemos precisar fornecer algumas comunicações, como anúncios de serviços e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte dos Serviços e da sua conta na eGOa, das quais você pode não conseguir optar por não participar.

Ao enviar qualquer formulário no Site solicitando seu número de telefone ou e-mail, você concorda com nossa Política de Privacidade e consente em receber mensagens de texto relacionadas ao marketing, e-mails, chamadas e/ou mensagens de voz, que podem ser gravadas e podem usar tecnologia automatizada (incluindo mensagens pré-gravadas e vozes artificiais) da eGOa, seus afiliados e/ou fornecedores de serviços (incluindo, entre outros, profissionais imobiliários) sobre sua consulta e outros assuntos relacionados à habitação. Você entende que não é obrigado a dar consentimento como condição para comprar qualquer propriedade, bens ou serviços. Podem ser aplicados encargos de operador. Este consentimento aplica-se mesmo que você esteja em uma lista de não ligar.

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3. Senhas

Você é responsável por proteger a senha ou credenciais que utiliza para acessar os Serviços e por qualquer atividade ou ação sob sua conta. Recomendamos que use senhas "fortes" (senhas que utilizam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) em sua conta e em outras contas que possa conectar à sua conta da eGOa. A eGOa não pode e não será responsável por nenhuma perda ou dano que resulte do seu descumprimento dos requisitos acima. Você concorda em nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade ou um nome ou marca registrada que esteja sujeito aos direitos de outra pessoa sem a devida autorização. Não pode usar como nome de usuário qualquer nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.

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4. Requisitos do Aplicativo Móvel

Para usar o aplicativo móvel da eGOa ("o Aplicativo"), você deve ter um dispositivo móvel compatível. Você é responsável por verificar se o Aplicativo é compatível com seu dispositivo móvel, e a eGOa não garante que qualquer Aplicativo seja compatível com seu dispositivo móvel. O uso do Aplicativo pode consumir dados móveis e pode gerar encargos adicionais pelo seu provedor sem fio. Você concorda que é o único responsável por qualquer encargo aplicável. A eGOa pode atualizar qualquer aplicativo e pode atualizar automaticamente a versão de qualquer Aplicativo que tenha instalado em um dispositivo móvel. Ao instalar o Aplicativo em seu dispositivo móvel, você consente expressamente todas as atualizações automáticas e entende que esses Termos de Uso se aplicarão a todas as versões atualizadas do Aplicativo. Qualquer software de terceiros de código aberto incluído no Aplicativo está sujeito à licença de código aberto aplicável e pode estar disponível diretamente do criador sob uma licença de código aberto. Estes Termos de Uso não se aplicam ao seu uso de software obtido de uma fonte de terceiros sob uma licença de código aberto.

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5. Conteúdo nos Serviços

Observe que a eGOa não verifica a precisão de nenhuma informação disponível nos Serviços. Qualquer uso ou dependência de qualquer informação obtida por meio dos Serviços é por sua conta e risco. Você entende que ao usar os Serviços, pode estar exposto a conteúdo que pode ser ofensivo, prejudicial, impreciso ou inadequado, ou em alguns casos, publicações que foram mal etiquetadas ou são de alguma forma enganosas. Sob nenhuma circunstância a eGOa será responsável de qualquer maneira por qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou de outro modo disponível por meio dos Serviços ou transmitido em outro lugar.

Se você se registrar no Site (e depois se tornar um "Registrante"), terá acesso a informações aprimoradas sobre as Casas da eGOa e Prospectos exibidos no Site ("Conteúdo Exclusivo"), como informações detalhadas sobre preços e dados de despesas operacionais das Casas da eGOa e Prospectos. A eGOa permite que as pessoas sejam coproprietárias de segundas residências juntas em uma empresa. O Conteúdo Exclusivo permitirá que os Registrantes entendam melhor como a eGOa determina os preços de interesse de associação da Empresa e como a eGOa fornece serviços aos proprietários da Empresa.

Ao se registrar para acessar o Conteúdo Exclusivo, o Registrante concorda e aceita estar sujeito ao seguinte:

• Que todos os dados obtidos do Conteúdo Exclusivo são destinados apenas para uso pessoal e não comercial do Registrante;

• Que o Registrante tem um interesse legítimo na compra, venda ou aluguel de imóveis do tipo oferecido por meio do Conteúdo Exclusivo;

• Que o Registrante não copiará, redistribuirá ou transmitirá quaisquer dados ou informações fornecidos, exceto em conexão com a consideração do Registrante da compra ou venda de uma propriedade individual; e

• Que o Registrante reconhece a propriedade do aplicativo eGOa e a validade dos direitos autorais do aplicativo eGOa na base de dados das casas mostradas no Conteúdo Exclusivo.

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6. Direitos da eGOa

Todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e qualquer conteúdo disponível nos Serviços são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da eGOa e seus licenciadores. Os Serviços e seu conteúdo estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Peru e de outros países. A eGOa reserva todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos. Você reconhece e concorda que qualquer feedback, comentários ou sugestões que possa fornecer à eGOa ou aos Serviços são completamente voluntários e seremos livres para usar esse feedback, comentários ou sugestões como considerarmos conveniente e sem nenhuma obrigação para com você.

INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Levamos as violações de direitos autorais muito a sério. Podemos remover materiais do Site ou dos Serviços que, a nosso exclusivo critério, pareçam infringir os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros e terminaremos os direitos de acesso de qualquer infrator reincidente. Se você acreditar que uma obra protegida por direitos autorais foi publicada no Site ou nos Serviços sem autorização, ou foi removida por engano, pode notificar nosso agente de direitos autorais como indicado abaixo, e fornecer as seguintes informações:

(a) Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário do direito autoral; (b) Identificação da obra protegida por direitos autorais que se afirma ter sido infringida ou removida por engano; (c) Uma descrição detalhada do material que você afirma estar infringindo ou tenha sido removido por engano, juntamente com informações suficientes para nos permitir localizá-lo, incluindo a URL onde o material infrator aparece; (d) Seu nome, endereço, número de telefone e e-mail; (e) Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o material identificado está sendo usado de uma maneira não autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei, ou foi removido por engano; e (f) Uma declaração sua de que as informações acima são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a atuar em nome do proprietário do direito autoral supostamente infringido.

Para notificar a eGOa sobre uma infração de direitos autorais ou para apresentar uma contra-notificação em resposta a uma remoção, entre em contato conosco em:

EGOA CAPITAL SAC RUC: 20613300997
Av. Juan de Arona 755, escritório 401, San Isidro, Lima, Peru
E-mail: hola@egoa.app

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7. Restrições no Uso dos Serviços

Nos reservamos o direito a qualquer momento (mas não teremos a obrigação) de suspender e/ou encerrar usuários ou reivindicar nomes de usuários sem responsabilidade para com você. Você não pode realizar nenhuma das seguintes ações enquanto acessa ou utiliza os Serviços: (i) acessar, manipular ou usar áreas não públicas dos Serviços, os sistemas de computadores da eGOa ou os sistemas de entrega técnica dos fornecedores da eGOa; (ii) sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede ou violar ou contornar qualquer medida de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou procurar ou tentar acessar ou procurar os Serviços por qualquer meio (automatizado ou de outro tipo) que não seja por meio de nossas interfaces publicadas atualmente disponíveis fornecidas pela eGOa (e apenas de acordo com esses termos e condições), a menos que você tenha permissão específica para fazê-lo por meio de um

contrato separado com a eGOa; (iv) prejudicar ou interromper (ou tentar prejudicar ou interromper) a integridade ou o funcionamento adequado dos Serviços ou qualquer parte dos Serviços; ou (v) copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar de qualquer outra forma qualquer parte dos Serviços, qualquer material fornecido através dos Serviços ou qualquer acesso aos Serviços para fins comerciais.

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8. Finalização destes Termos

Os Termos continuarão a ser aplicados até que sejam finalizados por você ou pela eGOa da seguinte forma. Você pode terminar o seu acordo legal com a eGOa a qualquer momento por qualquer motivo, desativando suas contas e interrompendo o uso dos Serviços. Para desativar sua conta, entre em contato conosco pelo email support@egoa.app. Podemos suspender ou terminar suas contas ou deixar de fornecer todo ou parte dos Serviços a qualquer momento por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, se acreditarmos razoavelmente: (i) que você violou estes Termos, (ii) que cria risco ou possível exposição legal para nós; ou (iii) nossa provisão dos Serviços a você já não é comercialmente viável. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo pelo email associado à sua conta ou através dos Serviços na próxima vez que tentar acessar sua conta. Em todos esses casos, os Termos terminarão, incluindo, sem limitação, sua licença para usar os Serviços, exceto nas Seções que se espera que sobrevivam à rescisão. Nada nesta seção afetará os direitos da eGOa de alterar, limitar ou parar a provisão dos Serviços sem aviso prévio, como dito anteriormente.

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9. Isenções de Responsabilidade, Limitações de Responsabilidade e Indemnização

Por favor, leia esta seção com cuidado, pois ela limita a responsabilidade da eGOa e suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, oficiais, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciados (coletivamente, as "Entidades da eGOa"). Cada uma das subseções abaixo se aplica apenas até o limite máximo permitido pela legislação aplicável. Algumas jurisdições não permitem a renúncia de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade em contratos, e, como resultado, o conteúdo desta seção pode não se aplicar a você. Nada nesta seção tem a intenção de limitar qualquer direito que você possa ter e que não possa ser legalmente limitado.

A. Os Serviços estão Disponíveis "COMO ESTÃO": Seu acesso e uso dos Serviços é por sua conta e risco. Você entende e aceita que os Serviços são fornecidos a você com base "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEL". Sem limitar o acima, as ENTIDADES DA EGOA RENUNCIAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO.

Exceto conforme fornecido expressamente em qualquer contrato de compra ou outros acordos que você tenha com a eGOa, as Entidades da eGOa não oferecem qualquer garantia e renunciam a toda responsabilidade por: (i) qualquer ação de usuários ou contribuintes da eGOa; (ii) a integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços; (iii) qualquer dano ao seu sistema informático, perda de dados ou outro dano resultante do seu acesso ou uso dos Serviços ou qualquer conteúdo; (iv) a exclusão de, ou a falta de armazenamento ou transmissão de, qualquer conteúdo e outras comunicações mantidas pelos Serviços; (v) se os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem erros; (vi) qualquer conselho ou informação que você receba através dos Serviços; e (vii) qualquer lesão ou dano que você ou terceiros incorram como resultado da informação ou do conselho recebido através dos Serviços. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida das Entidades da eGOa ou através dos Serviços, criará qualquer garantia não expressamente feita aqui.

B. Links: Os Serviços podem conter links para serviços ou recursos de terceiros. Você reconhece e aceita que não somos responsáveis nem estamos obrigados por: (i) a disponibilidade ou precisão de tais serviços ou recursos; ou (ii) o conteúdo, produtos ou serviços em ou disponíveis a partir de tais serviços ou recursos. Os links para esses serviços ou recursos não implicam endosse das Entidades da eGOa por esses serviços ou recursos ou pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir desses serviços ou recursos. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do seu uso desses serviços ou recursos.

C. Limitação de Responsabilidade: NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EGOA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO, NEM POR PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE, NEM POR PERDA DE DADOS, USO, BEM-ESTAR OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (i) SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU O USO DOS MESMOS, OU A INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EGOA EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00) OU O VALOR QUE VOCÊ TENHA PAGO À EGOA, SE APLICÁVEL, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES PELA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE DARAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

AS LIMITAÇÕES DESTA SUBSEÇÃO SE APLICARÃO A QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, ESTATUTO, AGRAVO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, E SE A EGOA FOI OU NÃO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO, INCLUINDO SE UM REMÉDIO ESTABELECIDO AQUI SE CONSIDERAR FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

D. Indemnização: Na medida em que a lei não proíba, você concorda expressamente em indenizar e manter indemne a eGOa e suas afiliadas contra todas as responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, entre outros, honorários razoáveis de advogados e custos, relacionados a todas as reclamações de terceiros, acusações e investigações relacionadas com (1) sua violação destes Termos ou do Acordo; e (2) qualquer atividade em que você participe através dos Serviços.

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10. Termos Gerais.

A. Renúncia e Divisibilidade: A falha da eGOa em tomar medidas para fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada como uma renúncia a tal direito ou disposição. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor.

B. Lei Aplicável e Jurisdição: Estes Termos e qualquer ação relacionada serão governados e interpretados de acordo com as leis do Peru, sem efeito sobre qualquer disposição sobre conflito de leis. Todas as reclamações, procedimentos legais ou litígios que surgirem em conexão com os Serviços serão conduzidos exclusivamente nos tribunais competentes do Peru, e você consente com a jurisdição e sede desses tribunais, renunciando a qualquer objeção de foro inconveniente.

C. Acordo Completo: Estes Termos e nossa Política de Privacidade constituem o acordo completo e exclusivo entre a eGOa e você em relação aos Serviços (excluindo qualquer serviço para o qual você tenha um acordo separado com a eGOa que esteja explicitamente em adição ou no lugar destes Termos), e estes Termos substituem e substituem qualquer acordo anterior entre a eGOa e você em relação aos Serviços.

Podemos revisar estes Termos periodicamente; a versão mais recente estará sempre disponível em www.egoa.app. Se a revisão, a nosso critério exclusivo, for material, notificaremos você por email para o endereço associado à sua conta ou através dos Serviços. Se você não deseja estar vinculado por essas revisões dos Termos, deve finalizar estes Termos conosco conforme estabelecido na Seção 8 anterior. Ao continuar acessando ou utilizando os Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado pelos Termos revisados.

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